POLÍTICA DE PRIVACIDADE KATZ CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA
1. Introdução
A KATZ (aqui chamada também de empresa) reconhece a importância de preservar a privacidade e promover a proteção de seus dados pessoais dos titulares de dados pessoais que com ela se relacionam, pelo que estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e segurança.
A nossa Política de Privacidade e documentos correlatos são firmados observando os princípios e fundamentos da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e também do Regulamento Europeu- GDPR. Esse Aviso reflete as informações principais e de forma resumida sobre como lidamos com esse tema fundamental para nós, qual seja, a Privacidade e a Proteção de seus Dados Pessoais.
Por isso, a forma como nós tratamos os seus dados pessoais é tão importante. Queremos manter nossa relação de transparência e confiança com você também nos meios digitais. Tratamos apenas os dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, sempre observando as bases legais do tratamento. Assim, podemos manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.
Os termos e condições desta Política de Privacidade poderão ser atualizados caso haja alteração das atividades de tratamento de Dados Pessoais pela empresa, ou caso seja necessário para adequação à determinação ou nova regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Objetivo e Escopo da Política
Considerando as atividades da KATZ, esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados nas relações empresariais mantidas com pessoas físicas ou jurídicas, tais como: contratação de fornecedores, prestadores de serviços, clientes, autônomos (Terceiros), dados pessoais de candidatos a emprego, colaboradores, aprendizes, voluntários, estudantes de estágio. Estes são referidos nesta política em conjunto como Todos ou de acordo com os conceitos abaixo.
Esta política se aplica ao tratamento de dados pessoais feitos em forma física/manual ou perante os meios digitais mantidos pela KATZ
O objetivo dessa Política é, também, assegurar que Todos sejam informados sobre os princípios básicos da proteção de dados e que tais princípios devem ser seguidos quando há o tratamento de dados pessoais em cada atividade.
Para aqueles que se relacionam com a KATZ de alguma forma, o conhecimento dessa Política bem como a observância dessas diretrizes é fundamental e obrigatório.
3. Conceitos (Definições e Princípios)
A KATZ realiza tratamento de dados pessoais sempre em conformidade com os termos da LGPD.
Definições:
Nesta Política de Privacidade, os termos abaixo possuem os seguintes significados, exceto se expressamente indicado de outra forma:
‘Dado(s) Pessoal(ais)” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física. São exemplos de Dados Pessoais: nome, CPF, CNH, número de telefone fixo ou celular, endereço residencial, número de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, número de conta bancária, perfil financeiro, geolocalização, dentre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Pessoais Sensíveis, conforme definição abaixo.
‘Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is)” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa física, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, além daqueles Dados Pessoais cujo tratamento venha a revelar um Dado Pessoal Sensível.
‘Incidente(s) de Segurança” significa toda e qualquer situação, acidental ou intencional, praticada mediante culpa ou dolo, que provoque, em relação a Dados Pessoais: (i) a destruição; (ii) a perda; (iii) a alteração; (iv) a comunicação, difusão ou divulgação; ou (v) o acesso não autorizado.
‘Colaboradores” são funcionários de quaisquer níveis hierárquicos, incluindo temporários, aprendizes, estagiários e prestadores de serviço da KATZ
‘Terceiro(s)” significa qualquer Pessoa, seja ela física ou jurídica, que não seja a KATZ, incluindo os subcontratados, fornecedores, prestadores de serviços.
‘Titular(es)” significa qualquer pessoa física identificada ou que possa ser identificada pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis.
‘Tratamento” significa toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Os termos abaixo terão o mesmo significado a eles atribuído na LGPD, a saber:
‘Agente de Tratamento” significa o Controlador e o Operador.
‘Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou ‘ANPD” órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
‘Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais.
‘Operador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
‘Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais” significa a documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Princípios:
A LGPD descreve vários princípios que precisam ser observados quando Todos tratam dados pessoais na relação com a KATZ:
Isto significa que os Dados Pessoais:
A KATZ, incluindo Terceiros que com ela se relacionam e seus colaboradores (portanto, Todos), são obrigados a cumprir com esses princípios.
4. Escopo do Tratamento de Dados Pessoais
Para atender as atividades descritas em seu objeto social, a KATZ trata apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para determinada atividade que executa e sempre com fundamento em uma das bases legais estabelecida pela LGPD. Dentre as finalidades de Tratamento de Dados Pessoais destacamos:
Sem prejuízo das disposições acima, a KATZ, pode realizar o Tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes considerando as seguintes disposições:
(i) dados pessoais tratados em função de contratos e relações internas de trabalho;
(ii) dados pessoais tratados no suporte aos colaboradores da empresa, principalmente em relação a recrutamento e seleção; rotinas de folha de pagamento, controle de ponto, treinamento, administração de benefícios; ouvidoria e comunicação internas, etc.
(iii) tratamento para finalidades de marketing e promoções, especialmente para as atividades de comunicação e treinamento de novos colaboradores;
(iv) tratamento de dados pessoais pode ocorrer na relação com fornecedores e prestadores de serviços, amparados por contrato;
(v) Atendimento e suporte aos Clientes;
(vi) Análise de solicitações e reclamações;
(vii) Implementação de melhorias nos seus processos;
(viii) Realização de auditorias internas;
(ix) Adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades, mantendo comprovações de tal cumprimento;
(xi) Garantia da confidencialidade dos Dados Pessoais, por si e por seus Colaboradores;
(xii) Cumprimento das obrigações decorrentes da qualidade de Controladora, referentes à comunicação de Incidentes de Segurança e na elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, quando for o caso;
(xiii) Respeito aos direitos dos Titulares previstos na LGPD e responder às solicitações dos Titulares;
(xiv) Disponibilização aos Titulares de todas as informações obrigatórias previstas na LGPD e demais legislações aplicáveis;
(xvi) Informações inseridas ou armazenadas de forma independente nos sistemas de TI da KATZ, necessárias às atividades, como por exemplo, e-mails, sistemas específicos para vendas, recursos humanos, financeiro, entre outros.
A realização de atividade de tratamento posterior para finalidade diversa das indicadas nessa Política só poderá ser realizada se devidamente justificadas por uma base legal, nos termos da LGPD.
Em casos específicos, a KATZ solicitará o consentimento dos titulares para Tratamento de seus Dados Pessoais. Isso ocorrerá, por exemplo, em algumas atividades que envolvem visitas aos empreendimentos, e em casos específicos que exijam a obtenção de consentimento, devidamente mapeados.
A KATZ, ao cumprir com as obrigações de regulação, mantém as informações sobre quais dados são tratados em cada atividade, sendo tais informações plenamente acessíveis aos titulares mediante requisição ao e-mail: [email protected].
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Devido à natureza das operações da KATZ, podemos divulgar Dados Pessoais a pessoas, departamentos internos ou empresas do grupo KATZ.
Todos reconhecem que a KATZ poderá compartilhar seus Dados Pessoais com Terceiros, para cumprir com as finalidades específicas, e que o compartilhamento será feito mediante um Termo de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (‘DPA”) com o Terceiro receptor. O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo:
Como resultado, os dados podem, em particular, ser transferidos para os seguintes destinatários:
O compartilhamento de Dados Pessoais pode incluir transferência de Dados Pessoais para outros países. Caso se realize a transferência internacional dos Dados Pessoais, e caso o país que receberá os Dados Pessoais não possua nível adequado de proteção de Dados Pessoais conforme determinações da ANPD, a KATZ deverá estabelecer qual mecanismo será utilizado para garantir a legalidade da transferência Internacional de Dados Pessoais, segundo as regras constantes na LGPD e normativos emitidos pela ANPD, podendo inclusive estabelecer cláusulas contratuais padrão vinculativas para a transferência.
Estes são contratos especiais de proteção de dados concebidos para garantir um nível adequado de segurança para o destinatário dos dados.
6. Direito do Titular
A KATZ garante aos Titulares dos Dados Pessoais, o exercício dos direitos previstos na LGPD, na medida em que aplicáveis conforme as circunstâncias, tais como:
(i) Confirmação de que realizamos o Tratamento de Dados Pessoais;
(ii) Acesso aos Dados Pessoais;
(iii) Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
(v) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor quando regulamentado pela ANPD e observados os segredos comerciais e industriais da KATZ;
(vi) Informação sobre com quem compartilhamos os Dados Pessoais;
(vii) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
(viii) Oposição ao Tratamento dos Dados Pessoais em caso de violação à LGPD.
As solicitações dos Clientes para exercer quaisquer dos direitos mencionados nesta política devem ser encaminhadas ao Comitê de Privacidade e ao DPO da KATZ: [email protected].
7. Gestão de Incidentes de Segurança
Além de adotar todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança que entende mais adequadas, a empresa atende as regras da LGPD e notificará os Titulares de Dados Pessoais sobre a ocorrência de Incidentes de Segurança que possam gerar risco ou danos relevantes aos mesmos.
8. Treinamento
A KATZ se preocupa com a conscientização de seus colaboradores, de modo que estes devem receber treinamento acerca do tema privacidade e proteção de dados, e as ações em caso de identificação de potencial risco de vazamento de dados pessoais.
Todos que se relacionam com a KATZ precisam ler e entender essa Política e os demais documentos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais que são pertinentes a cada atividade.
Funcionários e colaboradores que precisam usar o os sistemas de TI da KATZ para suas atividades devem ser treinados para pensar sempre em privacidade e proteção dos dados pessoais quando da utilização dos sistemas de TI, não só para garantir a segurança dos dados, mas para compreender as consequências para eles como indivíduos e para a empresa de quaisquer potenciais lapsos e violações das políticas e procedimentos estabelecidos.
9. Armazenamento dos Dados Pessoais
A KATZ armazena os Dados Pessoais de forma segura em centrais de dados próprios localizados no Brasil, bem como centrais de dados de terceiros localizados em outros países ou, ainda, em data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem. Antes de enviar os seus Dados Pessoais para armazenamento em outros países, nós adotamos as medidas exigidas pela LGPD para assegurar eles continuem protegidos.
A empresa também adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.
Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se o Titular de Dados tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
10. Prazo de Retenção dos Dados Pessoais
Os dados pessoais tratados pela KATZ levam em conta os prazos legais que exigem o armazenamento de dados. Além disso, os dados que não sejam necessários para a relação de trabalho e para os quais não haja obrigações legais de armazenamento serão excluídos de acordo com a finalidade a que se destinam, ou seja, relacionados ao processo.
Isso significa que a duração da necessidade de armazenamento é determinada para um propósito específico. Se essa necessidade não existir mais, todos os dados serão excluídos.
Todos reconhecem que a KATZ reterá os Dados Pessoais (i) por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas pela empresa; e (ii) pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos da empresa em processos judiciais e administrativos.
A KATZ também pode manter Dados Pessoais de forma anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Titular de Dados, por períodos maiores, para análise estatística.
11. Crianças e Adolescentes
Os nossos sites, plataformas e demais aplicativos de tecnologia não se destinam a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 anos.
Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o Usuário tiver idade inferior a 18 anos, não deverá utilizar nossas Plataformas e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais. Assim, se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão.
12. Disposições Gerais
A KATZ, cumpridora da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mantém registros de suas atividades de processamento, incluindo a finalidade dos períodos de processamento e retenção, notadamente seu registro de dados de RH. Esses registros serão mantidos atualizados para que reflitam as atividades de processamento atuais.
É do seu interesse e do nosso interesse cumprir estritamente as obrigações legais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as disposições corporativas de não divulgação.
A responsabilidade por cumprir esta Política e demais medidas e regulamentos internos é de Todos os que se relacionam comercialmente com a KATZ.
Uma vez que a proteção de dados pessoais no ambiente corporativo é essencialmente baseada em princípios e não em regulamentações legais detalhadas, o tratamento de dados pessoais deve ser cuidadosamente avaliado em relação aos diferentes interesses em cada caso individual. Portanto, é essencial desenvolver um senso de responsabilidade e sensibilidade para as questões de proteção de dados.
Em caso de alterações à LGPD ou publicação de normativos da ANPD, esta Política de Privacidade será devidamente atualizada. Toda vez que a empresa alterar materialmente esta Política de Privacidade, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a devida comunicação a Todos.
Caso qualquer pessoa, seja colaborador, prestador, etc. note algum fato que possa impactar na proteção de dados pessoais, bem como as informações sobre dados pessoais forem solicitadas a você ou se você tiver alguma dúvida sobre o tema, entre em contato com seu superior ou diretamente com o Comitê de Privacidade KATZ através do canal: [email protected].
Última alteração: 24/08/2021.
Entrada em vigor: 18/09/2020.
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